2708CCH20 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Equipara a componente letiva dos docentes de pré-escolar e do 1.º ciclo à dos restantes ciclos, fixando-a em 22 horas semanais e prevendo reduções graduais de carga letiva com a idade, e revoga disposições atuais do Decreto-Lei n.º 41/2012 sobre esse regime.

Artigo 135.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

32–59 M€

Valor central 45 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
16%
do excedente de 275 M€
Por habitante
4,2 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
1 400 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, cuja componente letiva passa de 25 para 22 horas semanais, com reduções por idade

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20361 400 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Contratações

7 000pessoas55%lugares preenchidos1 967 €por mês, 14 meses+23,8%encargos4 mesesem vigor em 202744 M€

Total: cerca de 45 M€ em 2027, num intervalo provável de 32 a 59 M€.

De onde vem cada valor

7 000
Pessoas a contratarPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 5 000 e 9 500
1 967 €
Salário mensal
Dado oficial
entre 1 771 € e 2 254 €
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%
55%
Lugares preenchidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 30% e 80%