575C-2CH20 deputados3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Garante aos aposentados das forças de segurança uma pensão de pelo menos 90% da última remuneração, e elimina o fator de sustentabilidade para cerca de 120 aposentados da PSP.

Artigo 28.º-B (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

Quase igual a outra proposta

O texto é quase igual ao da 571C. O custo é estimado uma vez, na proposta original: 40–120 M€ em 2027.