77CPAN1 deputado29 out. 2026Aguarda voto em comissão

Retira os desportistas e artistas tauromáquicos da lista de profissões com taxa reduzida de IVA, eliminando o benefício ao alterar o artigo 9.º do Código do IVA.

Artigo 63.º-D (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

−2,5 a −0,97 M€ (receita)

Valor central −1,6 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
−0,15 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
−16 M€
repete-se todos os anos
Quem paga
artistas tauromáquicos (toureiros, cavaleiros, forcados e bandarilheiros) cujos serviços deixam de estar isentos de IVA

Enquadramento

Como é paga

Gera receita: não precisa de financiamento.

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036−16 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

IVA que deixa de entrar

8 M€base−23%diferença de taxa85%cobrado de facto−1,6 M€

Total: cerca de −1,6 M€ em 2027, num intervalo provável de −2,5 a −0,97 M€.

De onde vem cada valor

8 M€
Base do impostoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 3 M€ e 20 M€
0%
Taxa atual
Pressuposto
valor fixo
23%
Taxa proposta
Dado oficial
valor fixo
0,8
Resposta do consumo ao preço
Pressuposto
entre 0,5 e 1
85%
Cumprimento fiscalPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 80% e 95%