64CL6 deputados29 out. 2026Aguarda voto em comissão

Retira a isenção de IVA a desportistas e artistas tauromáquicos, individualmente ou em grupo, nas competições e espetáculos tauromáquicos, alterando o artigo 9.º do Código do IVA.

Artigo 62.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

−1,1 a −0,40 M€ (receita)

Valor central −0,71 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
−0,07 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
−7,1 M€
repete-se todos os anos
Quem paga
artistas tauromáquicos que atuam em espetáculos tauromáquicos, individualmente ou em grupo

Enquadramento

Como é paga

Gera receita: não precisa de financiamento.

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036−7,1 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

IVA que deixa de entrar

3 M€base−23%diferença de taxa85%cobrado de facto−0,59 M€

Total: cerca de −0,71 M€ em 2027, num intervalo provável de −1,1 a −0,40 M€.

De onde vem cada valor

3 M€
Base do impostoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 1 M€ e 8 M€
0%
Taxa atual
Pressuposto
valor fixo
23%
Taxa proposta
Dado oficial
valor fixo
0,3
Resposta do consumo ao preço
Pressuposto
entre 0,1 e 0,5
85%
Cumprimento fiscalPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 80% e 95%