79CPAN1 deputado29 out. 2026Aguarda voto em comissão

Repõe a taxa normal de IVA, de 6% para 23%, nas entradas em espetáculos tauromáquicos, eliminando a redução que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025.

Artigo 63.º-C (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

−2,4 a −1,3 M€ (receita)

Valor central −1,8 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
−0,17 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
−18 M€
repete-se todos os anos
Quem paga
espectadores e promotores de espetáculos tauromáquicos, que passam a pagar IVA à taxa normal de 23% nas entradas

Enquadramento

Como é paga

Gera receita: não precisa de financiamento.

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036−18 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

IVA que deixa de entrar

12 M€base−17%diferença de taxa92%cobrado de facto−1,9 M€

Total: cerca de −1,8 M€ em 2027, num intervalo provável de −2,4 a −1,3 M€.

De onde vem cada valor

12 M€
Base do impostoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 6 M€ e 20 M€
6%
Taxa atual
Dado oficial
valor fixo
23%
Taxa proposta
Dado oficial
valor fixo
0,35
Resposta do consumo ao preço
Pressuposto
entre 0,2 e 0,5
92%
Cumprimento fiscalPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 85% e 98%