Artigo 116.º-A (Eliminação de taxas e emolumentos referentes à entrega de dissertações e emissão de diplomas no Ensino Superior) · Aditamento · Texto original (PDF)
5,4–14 M€
Valor central 8,8 M€Aproximada
Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.
Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.
Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.
Quantidade vezes custo por ano
Total: cerca de 8,8 M€ em 2027, num intervalo provável de 5,4 a 14 M€.