191CL6 deputados2 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Cria um mecanismo extraordinário em 2027 para trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros sem proteção social ou com carreira contributiva incompleta, com compensação de 23,75% e regularização das carreiras.

Artigo 132.º-A (Mecanismo Extraordinário de Garantia de Proteção Social) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

6,5–26 M€

Valor central 14 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
5%
do excedente de 275 M€
Por habitante
1,3 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
150–1 000
trabalhadores (atuais e antigos) dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros sem proteção social ou com carreira contributiva incompleta

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo

400unidades40 000 €por unidade60%parte que chega a ser gasta9,6 M€

Total: cerca de 14 M€ em 2027, num intervalo provável de 6,5 a 26 M€.

De onde vem cada valor

400
QuantidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 150 e 1 000
40 000 €
Custo por unidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 15 000 € e 90 000 €
60%
Taxa de execução
Pressuposto
entre 30% e 90%