495CBE1 deputado3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga o Governo a abrir, até ao final do primeiro trimestre de 2027, concursos para admitir 300 efetivos para o Corpo da Guarda Prisional, podendo considerar critérios regionais.

Artigo 28.º-A (Procedimentos concursais para admissão de efetivos para o Corpo da Guarda Prisional) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,78–1,8 M€

Valor central 1,2 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,11 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
18 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
300
novos guardas prisionais a admitir no Corpo da Guarda Prisional

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203618 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Contratações

300pessoas25%lugares preenchidos1 100 €por mês, 14 meses+23,8%encargos9 mesesem vigor em 20271,1 M€

Total: cerca de 1,2 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

300
Pessoas a contratar
Texto da proposta
valor fixo
1 100 €
Salário mensalPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 1 075 € e 1 200 €
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%
25%
Lugares preenchidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 10% e 50%