657CBE1 deputado3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Reduz o IVA da eletricidade para a taxa mínima, ao revogar a verba 2.38 da Lista I do Código do IVA e repor a eletricidade na taxa reduzida.

Artigo 63.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

320 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
1,2×
o excedente de 275 M€
Por habitante
30 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
3 200 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
consumidores de eletricidade

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20363 200 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

IVA que deixa de entrar

2 mil M€base17%diferença de taxa95%cobrado de facto320 M€

Total: cerca de 320 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

2 mil M€
Base do impostoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 1,5 mil M€ e 2,6 mil M€
23%
Taxa atual
Dado oficial
valor fixo
6%
Taxa proposta
Dado oficial
valor fixo
0,1
Resposta do consumo ao preço
Pressuposto
entre 0,05 e 0,2
95%
Cumprimento fiscalPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 90% e 98%