Artigo 114.º-A (Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público) · Aditamento · Texto original (PDF)
44–83 M€
Valor central 62 M€Aproximada
Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.
Indicada, mas incompleta. indica transferências para as instituições, sem identificar a dotação ou receita que as financia
«são transferidas para as instituições públicas do ensino superior as verbas correspondentes à redução das referidas receitas»
Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.
Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.
Quantidade vezes custo por ano
Total: cerca de 62 M€ em 2027, num intervalo provável de 44 a 83 M€.