1985CPCP3 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Elimina, em dois anos letivos, as propinas, taxas e emolumentos do ensino superior público para estudantes nacionais e de países com protocolo bilateral, com redução de 50% das propinas em 2027.

Artigo 114.º-A (Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

44–83 M€

Valor central 62 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
22%
do excedente de 275 M€
Por habitante
5,8 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
1 300 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
290 000
estudantes do ensino superior público nacionais e de países com protocolo de cooperação bilateral que pagam propinas
Cada um recebe
450 €
por ano

Enquadramento

Como é paga

Indicada, mas incompleta. indica transferências para as instituições, sem identificar a dotação ou receita que as financia

«são transferidas para as instituições públicas do ensino superior as verbas correspondentes à redução das referidas receitas»

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20361 300 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

290 000unidades450 €por unidade100%parte que chega a ser gasta6 mesesem vigor em 202765 M€

Total: cerca de 62 M€ em 2027, num intervalo provável de 44 a 83 M€.

De onde vem cada valor

290 000
Quantidade
Pressuposto
entre 260 000 e 330 000
450 €
Custo por unidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 350 € e 550 €
100%
Taxa de execução
Pressuposto
entre 85% e 100%
julho
Início em 2027Pesa mais na incerteza
Dado oficial
entre abril e outubro