36CL6 deputados29 out. 2026Aguarda voto em comissão

Elimina as propinas de licenciatura no ensino superior público em 2027-2028, com reembolso do Estado às instituições, e fixa para mestrados e doutoramentos o valor de 2026-2027.

Artigo 116.º · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

15 M€

Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
6%
do excedente de 275 M€
Por habitante
1,4 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
140 000–240 000
estudantes de licenciatura no ensino superior público
Cada um recebe
697 €
por ano

Enquadramento

A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

170 000unidades697 €por unidade35%parte que chega a ser gasta4 mesesem vigor em 202714 M€

Total: cerca de 15 M€ em 2027, num intervalo provável de 13 a 18 M€.

De onde vem cada valor

170 000
QuantidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 140 000 e 240 000
697 €
Custo por unidade
Pressuposto
entre 650 € e 720 €
35%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 30% e 45%