106CPAN1 deputado30 out. 2026Aguarda voto em comissão

Substitui o artigo 116.º para impedir que as propinas do ensino superior público subam com a inflação em 2027-2028, mantendo o valor de 2026-2027 nas licenciaturas, nos mestrados profissionalizantes e nos cursos técnicos superiores profissionais.

N.º 1, N.º 2, Artigo 116.º · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,66 M€

Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,06 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
200 000–320 000
estudantes do ensino superior público em licenciaturas, CTeSP e mestrados profissionalizantes
Cada um recebe
19,5 €
por ano

Enquadramento

A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

260 000unidades19,5 €por unidade40%parte que chega a ser gasta4/12do ano em vigor em 20270,68 M€

Total: cerca de 0,66 M€ em 2027, num intervalo provável de 0,54 a 0,79 M€.

De onde vem cada valor

260 000
QuantidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 200 000 e 320 000
19,5 €
Custo por unidade
Pressuposto
entre 17 € e 21 €
40%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 30% e 50%