498CL6 deputados3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga o Governo a destinar em 2027 uma verba específica para implementar respostas de apoio psicológico a vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior, e a criar um mecanismo público de recolha e divulgação de dados.

Artigo 116.º- A (Respostas de Apoio Psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no Ensino Superior) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,32–0,78 M€

Valor central 0,51 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,05 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
5,7 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
vítimas de assédio e violência sexual nas instituições do ensino superior

Enquadramento

A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20365,7 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Contratações

30pessoas50%lugares preenchidos1 499 €por mês, 14 meses+23,8%encargos0,39 M€

Total: cerca de 0,51 M€ em 2027, num intervalo provável de 0,32 a 0,78 M€.

De onde vem cada valor

30
Pessoas a contratarPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 15 e 60
1 499 €
Salário mensal
Dado oficial
entre 1 499 € e 2 010 €
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%
50%
Lugares preenchidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 30% e 80%