596CCH20 deputados3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Substitui o artigo 116.º para congelar as propinas do ensino superior público em 2027/2028 aos valores de 2026/2027, incluindo mestrados e doutoramentos, e não apenas licenciaturas.

N.º 1, N.º 2, N.º 3, Artigo 116.º · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,88–2,6 M€

Valor central 1,6 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,15 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
48 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
360 000
estudantes de licenciatura, mestrado, doutoramento e cursos técnicos superiores profissionais do ensino superior público
Cada um recebe
30 €
por ano

Enquadramento

A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203648 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

363 532unidades30 €por unidade35%parte que chega a ser gasta4 mesesem vigor em 20271,3 M€

Total: cerca de 1,6 M€ em 2027, num intervalo provável de 0,88 a 2,6 M€.

De onde vem cada valor

363 532
Quantidade
Dado oficial
entre 300 000 e 363 532
30 €
Custo por unidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 10 € e 80 €
35%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 30% e 45%