524CBE1 deputado3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Substitui o artigo 116.º para impedir que as propinas do ensino superior público subam no ano letivo de 2027-2028 face ao valor fixado em 2026-2027, em cada ciclo de estudos.

Artigo 116.º · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,52–1,4 M€

Valor central 0,91 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,09 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
360 000
estudantes inscritos em ciclos de estudos e cursos técnicos superiores profissionais do ensino superior público

Enquadramento

A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Quantidade vezes custo por ano

363 532unidades20 €por unidade40%parte que chega a ser gasta4/12do ano em vigor em 20270,97 M€

Total: cerca de 0,91 M€ em 2027, num intervalo provável de 0,52 a 1,4 M€.

De onde vem cada valor

363 532
QuantidadePesa mais na incerteza
Dado oficial
entre 250 000 e 363 532
20 €
Custo por unidadePesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 5 € e 40 €
40%
Taxa de execução
Pressuposto
entre 30% e 50%