285CCH20 deputados2 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Aumenta em 10% as taxas da Contribuição sobre o Setor Bancário em 2027, reforçando a receita do Estado com base num mecanismo já existente.

Artigo 72.º · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

−20 M€ (receita)

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
−7%
do excedente de 275 M€
Por habitante
−1,8 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
efeito único, só em 2027
Quem paga
instituições de crédito sujeitas à Contribuição sobre o Setor Bancário

Enquadramento

Como é paga

Gera receita: não precisa de financiamento.

A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Efeito único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Receita que deixa de entrar

206 mil M€base−0,01%diferença de taxa97%anulado pelo comportamento99%cobrado de facto12 mesesem vigor em 2027−20 M€

Total: cerca de −20 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

206 mil M€
Base do impostoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 195 mil M€ e 215 mil M€
0,1%
Taxa atual
Pressuposto
valor fixo
0,11%
Taxa proposta
Texto da proposta
valor fixo
3%
Efeito de comportamentoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 0% e 10%
99%
Cumprimento fiscal
Pressuposto
entre 95% e 100%