295CCH20 deputados2 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Cria uma taxa autónoma de 5% para rendimentos prediais de contratos de arrendamento exclusivamente destinados a estudantes do ensino superior, com duração igual ou superior a nove meses e renda acessível.

Novo N.º 6, Artigo 72.º do Código do IRS · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

8,3–26 M€

Valor central 15 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
6%
do excedente de 275 M€
Por habitante
1,5 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
150 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
senhorios que arrendam a estudantes do ensino superior, com contratos de nove meses ou mais e renda acessível

Enquadramento

Como é paga

Gera receita: não precisa de financiamento.

A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036150 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Receita que deixa de entrar

120 M€base15%diferença de taxa90%anulado pelo comportamento90%cobrado de facto12 mesesem vigor em 202715 M€

Total: cerca de 15 M€ em 2027, num intervalo provável de 8,3 a 26 M€.

De onde vem cada valor

120 M€
Base do impostoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 50 M€ e 300 M€
20%
Taxa atualPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 10% e 25%
5%
Taxa proposta
Pressuposto
valor fixo
10%
Efeito de comportamento
Pressuposto
entre 0% e 30%
90%
Cumprimento fiscal
Pressuposto
entre 80% e 100%