649CBE1 deputado3 nov. 2026Retirada

Aumenta as taxas da contribuição sobre o setor bancário, que passam a variar entre 0,03% e 0,2% na base principal e entre 0,0003% e 0,001% na segunda base.

Artigo 72.º · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

−140 M€ (receita)

Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
−52%
do excedente de 275 M€
Por habitante
−13 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
−1 400 M€
repete-se todos os anos
Quem paga
instituições de crédito sujeitas à contribuição sobre o setor bancário

Enquadramento

Como é paga

Gera receita: não precisa de financiamento.

A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036−1 400 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Receita que deixa de entrar

185 mil M€base−0,09%diferença de taxa95%anulado pelo comportamento98%cobrado de facto12 mesesem vigor em 2027−150 M€

Total: cerca de −140 M€ em 2027, num intervalo provável de −160 a −130 M€.

De onde vem cada valor

185 mil M€
Base do impostoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 150 mil M€ e 220 mil M€
0,11%
Taxa atual
Pressuposto
entre 0,1% e 0,11%
0,19%
Taxa proposta
Texto da proposta
valor fixo
5%
Efeito de comportamentoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 0% e 15%
98%
Cumprimento fiscal
Pressuposto
entre 95% e 100%