38CL6 deputados29 out. 2026Aguarda voto em comissão

Reduz a taxa normal do IVA de 23% para 22,5% e prevê descidas graduais de 0,5 pontos por ano até 21% em 2030, com monitorização dos preços no retalho.

Artigo 64.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

440 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
1,6×
o excedente de 275 M€
Por habitante
42 €
0,13% do PIB
Em 10 anos
4 400 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
consumidores em geral, sujeitos à taxa normal do IVA no continente

Enquadramento

Estimativa do partido

Em linha com a nossa estimativa.

O partido estima 450 M€; nós estimamos 440 M€ (entre 420 e 460) para o mesmo período.

«estimado em 435 a 450 milhões de euros por cada meio ponto, antes de efeitos comportamentais»

Como é paga

Gera receita: não precisa de financiamento.

Medida nova: não existe na proposta de lei.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 20364 400 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

IVA que deixa de entrar

100 mil M€base0,5%diferença de taxa95%cobrado de facto480 M€

Total: cerca de 440 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

100 mil M€
Base do impostoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 87 mil M€ e 104 mil M€
23%
Taxa atual
Dado oficial
valor fixo
22,5%
Taxa proposta
Pressuposto
valor fixo
0,15
Resposta do consumo ao preço
Pressuposto
entre 0,05 e 0,3
95%
Cumprimento fiscalPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 90% e 97%