485CPCP3 deputados3 nov. 2026Remetida a plenário

Aumenta as verbas do Fundo de Financiamento da Descentralização para os municípios para 1 769 741 979 euros e substitui a reafetação de verbas entre municípios por reforço.

Alínea a), Alínea b), Alínea c), Alínea d), Corpo, N.º 1, N.º 3, N.º 5, Artigo 89.º · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

230 M€

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
85%
do excedente de 275 M€
Por habitante
22 €
por residente em Portugal
Depois de 2027
Nada
custo único, só em 2027
Quem beneficia
municípios do continente com competências descentralizadas (saúde, educação, cultura, ação social)

Enquadramento

Proposta de lei do Governo

Face à proposta de lei do Governo

+20% face à proposta do Governo

Aumento de 246,7 M€; estimamos que cerca de 230 M€ sejam gastos em 2027.

A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo único: só em 2027.

Como chegámos ao número

Valor da proposta, menos o que fica por gastar

247 M€montante97%parte que chega a ser gasta240 M€

Total: cerca de 230 M€ em 2027.

De onde vem cada valor

247 M€
Montante
Texto da proposta
valor fixo
97%
Taxa de execuçãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 85% e 100%