695C·BE·1 deputado·3 nov. 2026Aguarda voto em comissão
Obriga o Governo a abrir um período negocial com as estruturas representativas dos enfermeiros, a concluir até ao fim do primeiro semestre de 2027, sobre remunerações, tempo de serviço e risco e penosidade.
Artigo 22.º-A (Valorização da carreira de enfermagem) · Aditamento · Texto original (PDF)
Custo em 2027
Sem efeito no orçamento
Esta proposta não mexe na despesa nem na receita do Estado em 2027: é um estudo, um plano ou uma regra sem valor fixado.