695CBE1 deputado3 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Obriga o Governo a abrir um período negocial com as estruturas representativas dos enfermeiros, a concluir até ao fim do primeiro semestre de 2027, sobre remunerações, tempo de serviço e risco e penosidade.

Artigo 22.º-A (Valorização da carreira de enfermagem) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

Sem efeito no orçamento

Esta proposta não mexe na despesa nem na receita do Estado em 2027: é um estudo, um plano ou uma regra sem valor fixado.