1920CL6 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Reconhece aos enfermeiros especialistas integrados entre 2021 e 2023 o direito a reposicionamento remuneratório com efeitos à data da integração, pago em quatro fases até dezembro de 2028.

Artigo 22.º-A (Reposicionamento remuneratório e pagamento de retroativos aos enfermeiros prejudicados) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

6,3–17 M€

Valor central 11 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
4%
do excedente de 275 M€
Por habitante
1,0 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
120 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
2 000–6 000
enfermeiros que integraram a categoria de enfermeiro especialista por concurso entre 2021 e 2023 mantendo a posição remuneratória de origem
Cada um recebe
150 €
por mês

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036120 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Aumento salarial

3 500trabalhadores150 €a mais por mês14pagamentos por ano+23,8%encargos12 mesesem vigor em 20279,1 M€

Total: cerca de 11 M€ em 2027, num intervalo provável de 6,3 a 17 M€.

De onde vem cada valor

3 500
Trabalhadores abrangidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 2 000 e 6 000
150 €
Aumento por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 60 € e 300 €
14
Pagamentos por ano
Pressuposto
valor fixo
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%