1712CCH20 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Reconhece aos enfermeiros especialistas e gestores providos entre 2021 e 2023 uma valorização de pelo menos três níveis remuneratórios, com pagamento das diferenças desde a data de acesso à nova categoria.

Artigo 22.º-A (Valorização dos enfermeiros especialistas e gestores providos entre 2021 e 2023) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

4,0–11 M€

Valor central 6,7 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
2%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,63 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
75 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
2 000–7 000
enfermeiros do SNS que acederam às categorias de enfermeiro especialista ou gestor entre 2021 e 2023
Cada um recebe
80 €
por mês

Enquadramento

Como é paga

Indicada, mas incompleta. indica que o Governo assegura o financiamento, sem identificar a dotação ou receita; o custo total não está quantificado

«O Governo assegura o financiamento necessário»

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203675 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Aumento salarial

4 000trabalhadores80 €a mais por mês14pagamentos por ano+23,8%encargos12 mesesem vigor em 20275,5 M€

Total: cerca de 6,7 M€ em 2027, num intervalo provável de 4,0 a 11 M€.

De onde vem cada valor

4 000
Trabalhadores abrangidosPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 2 000 e 7 000
80 €
Aumento por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 40 € e 160 €
14
Pagamentos por ano
Pressuposto
valor fixo
23,8%
Encargos da entidade empregadora
Dado oficial
entre 21,4% e 26,1%