725CL6 deputados4 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Alarga a isenção de mais-valias na venda de habitação própria ao reinvestimento na aquisição do direito de habitação em cooperativas de propriedade coletiva, com registo predial exigido.

Alínea b), N.º 6, Alínea a), N.º 27, Artigo 10.º do Código do IRS · Substituição · Texto original (PDF)

Custo em 2027

0,46–2,7 M€

Valor central 1,3 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
<1%
do excedente de 275 M€
Por habitante
0,12 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
13 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
vendedores de habitação própria e permanente que reinvestem o valor na aquisição do direito de habitação em cooperativa de propriedade coletiva

Enquadramento

A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 203613 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Receita que deixa de entrar

4 M€base15%diferença de taxa90%anulado pelo comportamento95%cobrado de facto0,51 M€

Total: cerca de 1,3 M€ em 2027, num intervalo provável de 0,46 a 2,7 M€.

De onde vem cada valor

4 M€
Base do impostoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 500 000 € e 30 M€
15%
Taxa atualPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 10% e 20%
0%
Taxa proposta
Pressuposto
valor fixo
10%
Efeito de comportamento
Pressuposto
entre 0% e 30%
95%
Cumprimento fiscal
Pressuposto
entre 90% e 100%