140CPCP3 deputados30 out. 2026Retirada

Indica que esta iniciativa, sobre direitos, liberdades e garantias, foi retirada e não tem articulado, pelo que não altera nada.

Por Definir · Texto original (PDF)

Custo em 2027

Sem efeito no orçamento

Esta proposta não mexe na despesa nem na receita do Estado em 2027: é um estudo, um plano ou uma regra sem valor fixado.