33CPAN1 deputado29 out. 2026Retirada

Deixa de avançar a proposta de garantia de apoio psicológico nas escolas, que aparece como retirada pelo proponente no processo legislativo.

«Artigo 89.º-A · Por Definir · Texto original (PDF)

Custo em 2027

Em análise

Ainda não temos uma estimativa para esta proposta. Os dados do texto não chegam para um cálculo automático e está a ser analisada à mão.