25CPAN1 deputado29 out. 2026Retirada

Fixa em 100% a comparticipação da baixa oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004; a iniciativa consta como retirada no processo legislativo.

«Artigo 39.º-C · Por Definir · Texto original (PDF)

Custo em 2027

47–83 M€

Valor central 64 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
23%
do excedente de 275 M€
Por habitante
6,0 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
690 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
6 000–18 000
trabalhadores de baixa por doença oncológica
Cada um recebe
450 €
por mês

Enquadramento

Medida nova: não existe na proposta de lei. A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036690 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Apoio pago

12 000elegíveis95%pedem o apoio450 €por mês12pagamentos por ano62 M€

Total: cerca de 64 M€ em 2027, num intervalo provável de 47 a 83 M€.

De onde vem cada valor

12 000
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 7 000 e 18 000
95%
Adesão
Pressuposto
entre 85% e 100%
450 €
Valor por mêsPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 350 € e 600 €
12
Pagamentos por ano
Pressuposto
valor fixo