1862CL6 deputados6 nov. 2026Aguarda voto em comissão

Remove limites de idade e de grau de incapacidade na prestação social para a inclusão e alarga a incapacidade de 60% o regime de rendimentos de trabalho da componente base.

Artigo 45.°-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro) · Aditamento · Texto original (PDF)

Custo em 2027

32–97 M€

Valor central 57 M€Aproximada

Intervalo provável, em M€. Cada marca vale 10× a anterior.

Do excedente previsto
21%
do excedente de 275 M€
Por habitante
5,4 €
por residente em Portugal
Em 10 anos
630 M€
direito duradouro: repete-se todos os anos
Quem beneficia
3 000–49 000
pessoas com deficiência hoje excluídas da prestação social para a inclusão, incluindo as que adquirem a deficiência depois dos 55 anos e as com incapacidade entre 60% e 80%
Cada um recebe
300 €
por mês

Enquadramento

A proposta não indica quanto custa nem como é paga.

Ao longo do tempo

Custo por ano, 2027 a 2036630 M€ no total

Cria um direito duradouro: repete-se todos os anos, a acompanhar os preços.

Como chegámos ao número

Apoio pago

30 000elegíveis45%pedem o apoio300 €por mês12pagamentos por ano49 M€

Total: cerca de 57 M€ em 2027, num intervalo provável de 32 a 97 M€.

De onde vem cada valor

30 000
Pessoas elegíveisPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 10 000 e 70 000
45%
AdesãoPesa mais na incerteza
Pressuposto
entre 30% e 70%
300 €
Valor por mês
Pressuposto
entre 200 € e 412 €
12
Pagamentos por ano
Pressuposto
entre 10 e 12