Habitação e mobilidade
508 propostas sobre casa, transportes e obras públicas.
As 508 propostas do tema, hoje
- Com custo estimado
- 336
- Em análise
- 1
- Sem efeito no orçamento
- 139
- Quase iguais a outra
- 32
As que mais pesam neste tema
Todas as propostas do tema
PartidoN.ºProposta2027, M€Exced.
BE1312C-2Aumenta para 3000 milhões de euros o limite de empréstimos com aval do Estado ao IHRU para 2027 a 2030, e obriga o Governo a uma dotação mínima de 1000 milhões em 2027 para habitação pública.400–640BE1314CObriga o Governo a aprovar até 31 de março de 2027 um programa para elevar a oferta pública de habitação a pelo menos 5% dos alojamentos familiares até 2030, e cria uma bolsa pública de habitação com rendas limitadas.240–740PCP115CReforça em 900 milhões de euros, em 2027, o financiamento do IHRU para realojamento, reabilitação de imóveis públicos e habitação a custos controlados, e cria equipas técnicas no instituto.270–520PCP2316CFixa em 20 euros o passe intermodal nas áreas metropolitanas a partir de 2027 e torna gratuito o passe regional ou metropolitano para maiores de 65 anos, com financiamento do Orçamento do Estado.27098%L41CCria um Fundo para a Habitação Pública, com dotação inicial de 1.000 milhões de euros, a criar pelo Governo até ao segundo semestre de 2027 e enquadrado num quadro plurianual até 2037.130–35083%IL1006C-3Revoga a norma que limita a isenção de IRS sobre mais-valias de imóveis reinvestidos em planos de poupança reforma, passando a permitir também investimentos em produtos financeiros europeus, sem limite de idade.130–37081%BE1309C-2Proíbe a venda a privados de imóveis públicos com aptidão habitacional e manda transferi-los prioritariamente para o IHRU ou municípios, para habitação pública; também retira da lista de venda os imóveis da Resolução n.º 159/2025.100–33071%IL1023CRevoga o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), previsto nos artigos 135.º-A a 135.º-M do Código do IMI, deixando de existir este imposto sobre prédios urbanos habitacionais de valor elevado.19070%PCP2207CTransfere 200 milhões de euros de verbas do capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças, para a IP – Infraestruturas de Portugal, para reparar transportes danificados pelas intempéries de janeiro e fevereiro de 2026.19069%IL1550C-3Alarga a taxa reduzida de IVA na construção ou reabilitação de habitação própria ou para arrendamento, incluindo casos em que o adquirente é ele próprio o contratante das obras.110–25061%1–10 de 508Ver as 508 propostas