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Negócios estrangeiros

54 propostas sobre comunidades portuguesas e relações externas.

As 54 propostas do tema, hoje

Com custo estimado
40
Em análise
0
Sem efeito no orçamento
14
Quase iguais a outra
0

Todas as propostas do tema

PartidoN.ºProposta2027, M€Exced.
L191CCria um mecanismo extraordinário em 2027 para trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros sem proteção social ou com carreira contributiva incompleta, com compensação de 23,75% e regularização das carreiras.6,5–26CH632CObriga o Governo a estender em 2027 os apoios e benefícios fiscais do Programa Regressar a pensionistas portugueses que voltem a residir em Portugal, equiparando as pensões ao rendimento do trabalho ativo.5,1–17L192CReforça em 10 milhões de euros a verba do Ensino de Português no Estrangeiro, para contratar docentes, expandir a rede, eliminar propinas de alunos portugueses e lusodescendentes e enviar manuais à CPLP.8,0BE930CObriga o Ministério dos Negócios Estrangeiros a regularizar as carreiras contributivas dos trabalhadores dos serviços externos e a pagar compensação de 23,75% das remunerações aos que não tenham descontos.3,1–14CH2715CCria um programa de 12 meses em 2027 para incentivar o regresso a Portugal de portugueses e lusodescendentes venezuelanos, com apoio à instalação durante seis meses e compromisso de permanência de três anos.2,8–10PS2055CCria um regime de exclusão de 50 % dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro e tributáveis em Portugal, durante dez anos, para pensionistas que regressem como residentes fiscais.2,5–9,5PCP1104CReforça em cinco milhões de euros a dotação do Mapa 4 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nas orgânicas de transferência, para apoio à UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinianos.4,8CH262CObriga o Ministério dos Negócios Estrangeiros a identificar e regularizar, em 2027, a falta de inscrição ou omissão de períodos de serviço na proteção social dos trabalhadores dos serviços periféricos externos, com compensação quando a regularização for inviável.1,9–11JPP1063CObriga o Governo a relatar até 31 de março de 2027, a concluir em 2027 a regularização da proteção social dos trabalhadores dos serviços externos do MNE e a criar dotação específica para o efeito.1,9–7,4PAN1093CObriga o Governo a rever e atualizar em 2027 os abonos de habitação e de atividade dos funcionários colocados nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.2,4–5,6