Agricultura e pescas
194 propostas sobre agricultura, pescas e mundo rural.
As 194 propostas do tema, hoje
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PartidoN.ºProposta2027, M€Exced.
PCP2187CCria um programa de apoio a fundo perdido de 420 milhões de euros para micro, pequenas e médias empresas e 80 milhões para agricultura e floresta, afetadas por intempéries em 2026.380L86CAplica a taxa reduzida de IVA aos atos médico-veterinários de animais de produção e de companhia, e aos produtos alimentares para animais de companhia, clarificando a Lista I do Código do IVA.150–23068%CH1666CCria em 2027 um mecanismo extraordinário de apoio à tesouraria das explorações agrícolas, com dotação de 140 milhões de euros, para mitigar custos com combustíveis, eletricidade e fertilizantes.13046%PCP1836CCria um apoio extraordinário a fundo perdido, pago mensalmente pelo IFAP, a agricultores, aquicultores e pescadores enquanto os combustíveis estiverem mais de 10% acima do preço de início de fevereiro de 2026.61–21041%PAN13CInclui a prestação de serviços médico-veterinários na lista I do Código do IVA, o que permite aplicar a taxa reduzida de IVA a estes serviços.75–11034%PAN6CPropõe-se incluir na lista I do Código do IVA os produtos alimentares para animais de companhia, o que os sujeitaria à taxa reduzida de 6%, em vez da taxa máxima de 23%.8631%PAN10CColoca os alimentos para animais de companhia na lista I do IVA, reduzindo a taxa de 23% para 6% sobre estes produtos.8330%PAN3CReduz para 6% a taxa de IVA sobre os alimentos para animais de companhia, ao aditar a verba 2.42 à lista I do Código do IVA.7427%PCP1517CCria um plano de defesa da floresta com dotação inicial de 100 milhões de euros em 2027, financiado pelo Fundo Ambiental, para prevenção de incêndios e valorização da biomassa.42–7220%CDS-PP · PSD1777C-2Destina 300 000 € do Fundo Ambiental à Mata Nacional do Buçaco, através do ICNF, transferidos integralmente para a Fundação Mata do Buçaco em 2027, compensados por redução equivalente na verba 29.4517%1–10 de 194Ver as 194 propostas