Ambiente e energia
241 propostas sobre clima, energia, água e floresta.
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PartidoN.ºProposta2027, M€Exced.
L2449CProrroga até 31 de dezembro de 2027 o desconto no ISP sobre gasolina e gasóleo e obriga a repor o imposto quando os preços descem, travando subidas por portaria.290–550L2322CSujeita à taxa reduzida de IVA de 6% as importações e transmissões de bens em segunda mão, equiparando-as aos objetos de arte previstos em legislação especial.180–37095%BE1727CReativa o cheque combustível AUTOvoucher no primeiro semestre de 2027, com 20 € mensais por consumidor aderente, podendo ser prorrogado até ao fim de 2027 por despacho governamental.120–28069%IL2377CAutoriza o Governo a reforçar o auxílio a custos indiretos do CELE às indústrias eletrointensivas, com dotação anual do Fundo Ambiental não inferior a 30 milhões de euros e limite de 100 milhões.12045%IL2522CTransfere 104,5 milhões de euros do Fundo Social para o Clima, destinados à compra de veículos elétricos, para reforçar o Incentiva+TP, o programa de transporte público coletivo.9936%IL2335C-2Revoga o regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), criado em 2013, deixando de existir este imposto sobre o setor energético.48–8824%L182CAumenta de 48,1 para 65 milhões de euros a transferência de receitas do Fundo Ambiental para o ICNF, para áreas protegidas, Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas, geossítios, incêndios e baldios.6122%BE874CCria, durante 2027, um programa de 50 milhões de euros no Fundo Ambiental para municípios recuperarem a gestão pública da água, e proíbe novas concessões privadas e prorrogações.4717%L2442CAutoriza o Estado a garantir empréstimos até 50 milhões de euros para painéis, armazenamento e comunidades de energia, com prioridade a projetos de base local e pobreza energética.4516%L183CAutoriza a consignação da totalidade das receitas do Fundo Ambiental em 2027, deixando de a limitar ao montante arrecadado em 2026.21–7315%1–10 de 241Ver as 241 propostas