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Defesa

63 propostas sobre forças armadas e antigos combatentes.

As 63 propostas do tema, hoje

Com custo estimado
46
Em análise
0
Sem efeito no orçamento
15
Quase iguais a outra
2

Todas as propostas do tema

PartidoN.ºProposta2027, M€Exced.
L1873CAumenta em 2027 as pensões dos antigos combatentes abaixo do salário mínimo para 80% desse valor, e manda estudar a subida total até 2029.200–380PCP1122CAtribui um complemento vitalício de 100 euros mensais aos antigos combatentes com complemento ou acréscimo de pensão ao abrigo das Leis n.º 9/2002 e 3/2009, e manda recalcular pensões inferiores ao salário mínimo em três fases, até um ano, dois anos e três anos após a entrada em vigor.150–300BE511CObriga o Governo a recalcular, no primeiro trimestre de 2027, as pensões de antigos combatentes abaixo do salário mínimo, elevando-as a 80% desse valor no primeiro ano e subindo 5% por ano até o atingir.36–180L1206C-2Aumenta para 40 milhões de euros o orçamento de referência para as associações humanitárias de bombeiros e fixa um aumento mínimo de 10% nas transferências anuais face ao ano anterior.73CH2732CIsenta do IMI, sem limites de rendimento nem de valor patrimonial, a habitação própria e permanente de Antigos Combatentes e do cônjuge viúvo ou viúva de Antigo Combatente.35–63PCP1128CAumenta para 90% da última remuneração na reserva o complemento de pensão dos militares e militarizados abrangidos pelo regime de convergência e pelo regime geral, atualizado com as alterações à tabela remuneratória.18–59BE925CExtingue a sociedade Arsenal do Alfeite, S. A., e reintegra o estaleiro na Marinha, com um reforço de 17 milhões de euros para investimento em 2027.31PCP1119CObriga o Governo a atualizar o regime remuneratório dos militares das Forças Armadas durante o primeiro trimestre de 2027, com diálogo com as associações profissionais.15–37PCP2523CTransfere 25 milhões de euros do capítulo 60 da ETF para o Arsenal do Alfeite, S.A., para contratação de trabalhadores e modernização do estaleiro.13–20CH678CFixa em 300 euros mensais, em 2027, o Complemento Especial de Pensão dos antigos combatentes, independentemente do tempo de serviço militar, e estende-o a certos titulares da prestação social única e cônjuges sobrevivos.6,2–14